Senado aprova urgência de projeto de lei que aumenta número de deputados para 531

Urgência do PLP Aprovada: O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a urgência do projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados de 513 para 531.

Contexto: A aprovação acontece às vésperas do prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso decida sobre o tema.

Desafios e Resistências: O projeto é impopular e enfrenta resistência entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator, Marcelo Castro, precisam convencer seus pares.

A votação, que estava marcada para a semana passada, foi adiada para quarta-feira (25), possibilitando votação remota para garantir quórum.

Impacto Orçamentário: A medida pode impactar o orçamento da Câmara, estimado em R$ 64,4 milhões para 2027. Uma pesquisa do Instituto Datafolha indica que 76% da população desaprovam a mudança.

Castro acatou parcialmente uma emenda do senador Alessandro Vieira, que proíbe aumento real das despesas da Câmara devido ao número maior de deputados, permitindo apenas a atualização monetária.

Próximos Passos: Se aprovado com as mudanças, o PLP precisará voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Prazo Urgente: O Congresso busca aprovar a matéria até 30 de outubro, data limite do STF. Caso contrário, a redistribuição das cadeiras na Câmara manterá os 513 deputados, resultando em perda para algumas bancadas.