Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados
Senadores aprovam urgência para o aumento do número de deputados federais, com impacto orçamentário significativo. A proposta visa garantir que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com a revisão da distribuição populacional prevista pelo STF.
Senado aprova urgência para aumento de deputados
Nesta quarta-feira, o Senado aprovou, por 43 votos a 30, a urgência para analisar o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
O impacto anual previsto é de R$ 64,6 milhões, sanado com remanejamento orçamentário. A composição das assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também poderão ser afetadas.
O STF determinou, no ano passado, a revisão da distribuição de parlamentares conforme o Censo Demográfico de 2022. A proposta da deputada Dani Cunha (União-RJ) assegura que nenhum estado perderá cadeiras.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação, afirmando que não há urgência e que o assunto precisa de debate adequado.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a decisão cabe ao Congresso, com prazo até 30 de junho de 2023, ou o TSE definirá o número de deputados.
O aumento se explica pela proporcionalidade populacional, com oito estados se beneficiando: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Já sete estados, como Rio de Janeiro e Paraíba, manterão suas cadeiras.
O cálculo leva em conta a população total do Brasil (203.080.756) e o novo número de cadeiras (531), resultando em uma representação de 382.449 pessoas por cadeira.
O projeto também pode gerar novos custos públicos, como o aumento no número de deputados estaduais, que deve ser sempre o triplo da representação na Câmara.