Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados
Senado aprova urgência para expansão da Câmara dos Deputados, que passará de 513 para 531 representantes. O projeto visa ajustar a composição de parlamentares de acordo com o aumento populacional, com impactos financeiros significativos para o orçamento público.
Senado aprova urgência para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531.
O impacto anual estimado é de R$ 64,6 milhões, que poderá ser coberto por remanejamento de recursos do orçamento.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), garante que nenhum estado perderá cadeiras. Aprovação ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de revisão da representação por estado, com base no Censo Demográfico de 2022.
Críticas ao processo ocorreram, como a do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que questionou a urgência e a falta de presença de parlamentares na votação.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a revisão compete ao Congresso e ressaltou a necessidade de votação antes do prazo de 30 de junho estabelecido pelo STF.
A proposta prevê que oito estados se beneficiarão com mais cadeiras, enquanto sete manterão o número atual mesmo com o aumento. O cálculo da nova distribuição considera a população total do Brasil e as regras constitucionais.
O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) argumenta que o orçamento de 2027 já terá ajustes para cobrir os custos adicionais.
Além dos deputados federais, o aumento pode também afetar emendas parlamentares e a composição das assembleias legislativas estaduais.