Senado aprova uso da linguagem simples em órgãos públicos
Projeto visa simplificar a comunicação pública para garantir que todos os brasileiros possam entender informações governamentais. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados após aprovação no Senado.
Senado aprova projeto de lei para obrigar órgãos públicos a usarem linguagem simples na comunicação com a população.
O PL 6.256/2019, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com apoio do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir que a comunicação estatal seja clara e compreensível, evitando o "juridiquês" e promovendo a democracia.
O projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples para tornar documentos do Executivo, Legislativo e Judiciário mais acessíveis.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a necessidade de comunicação eficaz para que a população compreenda as intenções do Poder Público.
O relator enfatizou que a mudança é um compromisso ético com a transparência e a equidade, facilitando o exercício da cidadania.
A proposta também visa reduzir custos administrativos e melhorar o acesso à informação, beneficiando as pessoas com deficiência.
O projeto inclui recomendações para a escrita simples e prevê versões bilíngues para comunicações com comunidades indígenas.
Foram acrescentadas emendas que tornam obrigatória a linguagem simples em todos os níveis de governo e reconhecem as pessoas com deficiência como público-alvo específico.
Foram retiradas algumas exigências da versão anterior, como a obrigação de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e criar versões paralelas.
A medida agora se aplica a todos os municípios, independentemente da população.