Senado cogita ir ao TCU por orçamento de agências reguladoras
Senador Marcos Rogério discute alternativas para a recomposição do orçamento das agências reguladoras. Duas opções em análise incluem a tramitação de um projeto de lei ou a consulta ao TCU para soluções mais rápidas.
Senador Marcos Rogério (PL-RO) anunciou em 8 de julho de 2025 que o Senado pode explorar duas alternativas para restaurar o orçamento das agências reguladoras do Brasil, que enfrentaram cortes em 2025, congelados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As opções incluem:
- Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2025, proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
- Consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para revisar o tema.
Rogério comentou sobre a possibilidade de estender a decisões anteriores do TCU, que beneficiaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para as demais agências.
O PLP visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo despesas das agências reguladoras federais da limitação orçamentária, desde que estas despesas sejam relacionadas a suas atividades, não podendo ser sujeitas a cortes.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou sobre a importância da decisão rápida para evitar a deterioração das agências e dos serviços que elas regulam.
Até o momento, não há definição sobre qual caminho o Senado seguirá.