Senado confirma derrubada do decreto do IOF e Congresso impõe derrota histórica ao governo

O Senado Federal aprovou, em 25 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o decreto que elevou as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica, com oposição do PT.

A medição já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados com 383 votos favoráveis e 98 contrários. É a primeira vez desde 1992 que o Congresso derruba um decreto presidencial.

O governo estima que a anulação resultará em uma perda de receita de R$ 10 bilhões em 2025, exigindo um novo bloqueio ou contingenciamento.

Essa aprovação marca uma nova derrota para o governo em negociações sobre um pacote fiscal.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT), considera o PDL inconstitucional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com líderes do Congresso.

A ministra Gleisi Hoffmann alertou que a derrubada do decreto compromete as metas fiscais para 2025 e 2026, exigindo bloqueios que afetarão programas e emendas.

Em resposta à crise, o governo empenhou R$ 776 milhões em emendas em uma semana.

Histórico do IOF: A medida teve três decretos relacionados desde maio, com ajustes nas alíquotas após reações do mercado.

O decreto revisado elevou o IOF de 3,38% para 3,5% em operações com cartões no exterior e de 1,1% para 3,5% nas compras de moeda. Foi também programado um aumento na alíquota para empresas e MEIs.

O governo também publicou uma medida provisória com compensações, incluindo alterações de impostos sobre investimentos e empresas de apostas.

Resumo das novas alíquotas:

• Cartões no exterior: de 3,38% para 3,5%.
• Compra de moeda: de 1,1% para 3,5%.
• Aumento em operações de crédito para empresas de até R$ 4,8 milhões.

Estas mudanças buscam atender as demandas do governo por um equilíbrio fiscal no país.