Senado deve votar hoje projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

Senado vota projeto de regulamentação de jogos no Brasil

Nesta terça-feira (8), o Senado deve votar um projeto que regulamenta cassinos, bingos e jogos do bicho no país. A proposta, aprovada na Câmara em 2022, gera divisão entre parlamentares da base do governo e da oposição.

Se o parecer do senador Irajá (PSD-TO) for aceito, seguirá para sanção presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considera a regulamentação uma prioridade, afirmando que terá um impacto positivo nas áreas de turismo e empregos.

O projeto foi retirado da pauta em dezembro passado após o relator prever uma derrota. Para aprovar nesta terça, Alcolumbre precisará da mesma articulação usada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado por 14 votos a 12 após uma manobra para substituir senadores contrários.

No entanto, não há consenso entre os líderes do Senado sobre a proposta, que foi incluída na pauta sem passar pelo colégio de líderes. A Frente Parlamentar Evangélica, com 18 senadores, é a principal oposição, destacando o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que se manifestou contra o projeto.

Sem acordo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberará os parlamentares para votar. Apesar de divisões, alguns ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Celso Sabino (Turismo), apoiam a aprovação do projeto, esperando aumentar a arrecadação.

O projeto sugere a tributação de 17% sobre a receita bruta e taxas trimestrais para cada tipo de jogo. Cassinos, por exemplo, terão uma taxa de R$ 600 mil. Além disso, prevê que cassinos só sejam instalados em hotéis com mais de 100 quartos e limita a área de jogos a 20% do total.

As regras estabelecem que cada estado pode ter um a três cassinos dependendo da população. Para bingos, é permitido um por 150 mil habitantes e para o jogo do bicho, um para 700 mil, com capital mínimo de R$ 10 milhões.