Senado deve votar mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade

Senado retoma votação nesta terça-feira do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa.

A proposta, adiada desde o ano passado, altera o início da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, que passará a ser contado a partir da condenação, não do cumprimento da pena.

A Câmara já aprovou o texto em 2023. Se não houver mudanças, a proposta seguirá para sanção ou veto presidencial. O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto.

Weverton justifica que a legislação atual pode resultar em períodos diferentes de inelegibilidade dependendo do momento da perda do mandato, o que pode estender a inelegibilidade para mais de oito anos.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou um novo Código Eleitoral com a mesma mudança na Ficha Limpa. Esse projeto ainda não foi ao plenário.

Organizações da sociedade civil, como Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional Brasil, criticam o projeto, alegando falta de debate público suficiente. A nota ressalta que a proposta enfraquece a legislação original.

Principais pontos do projeto:

• A inelegibilidade será contada a partir da condenação, não do cumprimento da pena.
• Estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade.
• Define que é necessário comprovar dolo em atos de improbidade.
• Aumenta o período de desincompatibilização de quatro para seis meses para alguns cargos.

As mudanças podem beneficiar políticos como Eduardo Cunha, além de ex-governadores como Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante a pena e por mais oito anos. O projeto limita esse prazo a 12 anos em caso de múltiplas condenações.

A desincompatibilização agora deverá ocorrer com seis meses de antecedência das eleições para membros de entidades e funções específicas.