Senado deve votar nesta quarta projeto que altera Lei da Ficha Limpa
Senado deve discutir mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem reduzir prazos de inelegibilidade. Proposta enfrenta críticas de organizações e senadores que defendem a integridade da legislação atual.
Retomada da votação no Senado sobre projeto que altera prazos de inelegibilidade para políticos condenados, marcada para quarta-feira, 19.
O projeto, já aprovado pela Câmara em 2023, gerou polêmica e teve a votação adiada devido a divergências sobre o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), só irá promover a votação se houver consenso na redação final.
A proposta sugere:
- Redução do prazo de inelegibilidade de oito para seis anos a partir da condenação;
- Limite de 12 anos de inelegibilidade, mesmo com múltiplas condenações;
- Exigência de comprovação de dolo em atos de improbidade;
- Aumento do período de desincompatibilização de quatro para seis meses antes das eleições.
Organizações de combate à corrupção criticaram a proposta, afirmando que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e foi aprovada sem debate público. Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também a criticou, alegando que "desfigura a lei".
Possíveis beneficiados pelas mudanças incluem Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, e José Roberto Arruda.
O projeto será encaminhado para sanção ou veto presidencial após aprovação final no Senado.