Senado deve votar projeto que combate a 'adultização' de crianças e adolescentes nesta semana

Senado deve votar esta semana projeto de lei contra a "adultização" de crianças e adolescentes.

A expectativa é que a análise do texto ocorra sem dificuldades, após a oposição chegar a um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Embora não confirmado oficialmente, a relatoria do projeto deve ser feita pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que já havia atuado nessa função anteriormente.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que essa é a prioridade do Planalto no Congresso para a semana.

A proposta volta ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados na versão original, aguardando votação em bases acordadas.

Debate sobre exposição de crianças nas redes sociais ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto é informalmente conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital.

O texto estabelece que plataformas digitais devem facilitar o acesso de responsáveis a informações sobre as atividades online dos filhos, prevenindo crimes como pedofilia.

Responsabilidade das plataformas:

• Dever de cuidado em relação a menores;
• Implementação de medidas de proteção;
• Responsabilização de empresas que não cumprirem obrigações.

Pais terão:

• Acesso a mecanismos de controle para limitar conteúdos;
• Opções para restringir comunicação entre adultos e menores;
• Controle sobre o tempo de uso.

O projeto permite que crianças tenham contas vinculadas aos perfis dos responsáveis legais.