Senado discute se torna saneamento básico direito social
Senado inicia discussão da PEC que garante saneamento básico como direito constitucional. Proposta ainda precisa passar por diversas etapas antes de uma eventual aprovação.
O Senado realizou, em 25 de março de 2025, a 1ª sessão de discussão sobre a PEC 2 de 2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e com relatoria favorável de Rogério Marinho (PT), deve passar por 5 sessões de discussão no 1º turno e 3 sessões no 2º turno para ser aprovada, necessitando do apoio de 3/5 dos senadores e deputados.
A PEC modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil revelou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. O estudo indica que cada real investido em saneamento resulta em uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Além da discussão sobre a PEC, o plenário do Senado aprovou:
- O PRS 5 de 2024, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre para fortalecer relações bilaterais.
- A MP 1.275 de 2024, que libera R$ 118 milhões para estudos sobre bacias hidrográficas no Rio Grande do Sul, visando ajudar após as enchentes de 2024.
Com informações da Agência Senado.
Observação: O título original do post foi corrigido, pois a PEC ainda não foi aprovada, apenas discutida.