Senado diz que críticas à “irresponsabilidade fiscal” são legítimas

Gabrielle Tatith, advogada-geral do Senado, abordou na 6ª feira (27.jun.2025) as críticas à “irresponsabilidade fiscal” no setor público durante uma audiência pública no STF sobre emendas impositivas.

A audiência, convocada pelo ministro Flávio Dino, debateu os recursos enviados por congressistas a suas bases, tema de diversas ADIs em análise pelo STF.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta críticas por não realizar cortes necessários para cumprir o arcabouço fiscal e por tentar equilibrar as contas mediante aumento de receita, como na tentativa de elevar o IOF, medida rejeitada pelo Congresso.

Oposição no Congresso critica a falta de cortes do governo, mas também é desafiada por não aceitar a redução das emendas parlamentares.

Tatith falou no lugar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, que enviou seu advogado-geral Jules Michelet.

A advogada destacou que as críticas à “irresponsabilidade fiscal” não são exclusivas do Legislativo e refletem uma dynamics complexa entre situação e oposição no Executivo.

Ela defendeu a impositividade de emendas como “importante ferramenta” para inclusão de minorias no Congresso. Desde a PEC de 2015, os recursos destinados por congressistas cresceram.

• 2025: R$ 50,4 bilhões em emendas.
• Deputados: R$ 19 bilhões.
• Bancadas Estaduais: R$ 14,3 bilhões.
• Comissões: R$ 11,5 bilhões.
• Senadores: R$ 5,5 bilhões.