Senado marca audiências e freia Código Eleitoral

CCJ do Senado definiu nesta 4ª feira (2.abr.2025) que fará 6 debates sobre o novo Código Eleitoral.

A proposta consolida a legislação existente e cria novas normas para partidos políticos.

O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo relatório com 465 páginas abordando temas como:

• Cota feminina nas eleições
• Inelegibilidades
• Regras de propaganda política
• Cri crimes eleitorais

Castro queria votação na próxima semana, mas senadores pediram mais tempo para análise.

Por acordo, serão realizadas 3 audiências públicas em 8, 15 e 22 de abril, às 9h, com total de 6 debates. Os temas e convidados serão indicados pelos senadores.

A leitura do relatório está marcada para 7 de maio e a votação para 14 de maio.

A expectativa é que a proposta seja aprovada até outubro para vigorar nas eleições de 2026.

Pontos principais do projeto:

• Inelegibilidade não poderá ultrapassar 8 anos.
• A contagem do prazo para cassação começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
• Decisão fixa contagem a partir da condenação em caso de inelegibilidade.
• Exclusão da prestação de contas dos partidos para a Receita Federal.

O relator acredita que a inclusão poderia complicar a administração das eleições.