Senado pode votar hoje projeto que muda Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade de políticos

Senado pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e diminui o período de inelegibilidade para políticos cassados ou condenados por crimes comuns.

Essa mudança pode beneficiar nomes como Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha.

O texto a ser votado possui efeito imediato e retroativo, podendo impactar políticos por fatos passados. Em agosto de 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramitou com urgência no plenário.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a proposta, destacando que atualmente, alguns políticos ficam até 30 anos inelegíveis.

Mudanças propostas:

• Prazo de inelegibilidade de 8 anos será contado a partir da data de saída do cargo, da decisão de perda de mandato, entre outros.
• Um teto de 12 anos para a inelegibilidade será fixado.
• Somente haverá sanção de inelegibilidade em casos de comportamento grave que implique cassação do mandato.

O projeto, que poderia beneficiar Bolsonaro após sua condenação por abuso de poder político pelo TSE, chegou a ser adiado anteriormente devido à falta de apoio.

A matéria foi aprovada na Câmara em 2023 e, se aprovada pelo Senado, será encaminhada para sanção presidencial.

Márlon Reis, coautor da Lei da Ficha Limpa, classificou a aprovação do PLP como um "maior ataque à legislação" e acredita que Bolsonaro poderá recuperar seus direitos políticos para as eleições de 2026.