Senado pode votar projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de políticos

Senado pode votar nesta terça-feira, 18, projeto de lei que reduz prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu apoio de diversos partidos, do PL ao PT.

A nova legislação mantém o prazo de oito anos de inelegibilidade, mas a contagem começará a partir da condenação, e não do cumprimento da pena.

Em 2023, o projeto foi aprovado pela Câmara e segue para sanção ou veto presidencial, sem mudanças no texto.

O relator fez apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito, e argumenta que a legislação atual pode resultar em diferentes períodos de inelegibilidade.

Organizações como Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional Brasil criticaram o projeto, afirmando que não houve debate público suficiente.

• Possíveis beneficiários: ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
• Cunha informou que pretende participar das eleições de 2026, mas nega que o projeto o beneficie.
• Garotinho já é candidato a vereador este ano.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns ficam indelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos. O novo projeto limita o prazo máximo da inelegibilidade a 12 anos.

Críticos apontam que o texto atenta contra a soberania popular e reduz a inelegibilidade para condenados por crimes graves.

Além disso, o projeto também aumenta o prazo de desincompatibilização de quatro para seis meses antes das eleições para cargos relacionados ao Ministério Público e outras autoridades.