Senado pode votar projeto que amplia prazo para regularizar imóveis rurais em terras de fronteira
Senado pode aprovar projeto que estende prazo para regularização de imóveis rurais em terras de fronteira até 2030. A proposta visa atender preocupações do agronegócio e já passou pela Comissão de Relações Exteriores.
Projeto sobre Regularização de Imóveis Rurais pode ser votado no Senado.
Após acordo com o governo, um projeto que amplia o prazo para a regularização de imóveis rurais em terras de fronteira foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), podendo ir a votação no plenário ainda nesta terça-feira (8).
Atualmente, produtores rurais têm até outubro para regularizar imóveis com áreas superiores a 15 módulos rurais. Se aprovado, o novo prazo será até 2030.
O objetivo do projeto é aumentar em cinco anos o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural, requisitos para a ratificação dos registros.
A retirada da obrigatoriedade do georreferenciamento foi um dos aspectos que facilitaram a aprovação do texto, após acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá incluir este projeto nas votações programadas para hoje.
Outro projeto relacionado, aprovado na Câmara, definirá melhor as bases da regularização em terras de fronteira, permitindo que terras indígenas não demarcadas sejam regularizadas por produtores rurais.
A deputada Caroline de Toni esclareceu que o processo administrativo de demarcação não impede a ratificação dos registros imobiliários.