Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

Votação no Senado pode ocorrer na terça-feira (18) sobre a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados, conforme o projeto de lei complementar PLP 192/2023.

O projeto altera o prazo e a contagem da inelegibilidade por crimes que proíbem candidaturas. A proposta, da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovada sem alterações, será enviada para sanção presidencial.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos mais o tempo restante do mandato. A mudança propõe que esse prazo seja unificado para oito anos, contados a partir de:

• Decisão judicial que decreta a perda do mandato
• Data da eleição que levou à condenação
• Condenação por órgão colegiado
• Renúncia

Weverton (PDT-MA), relator do projeto, afirma que a proposta garante isonomia e elimina distorções.

A pauta de votação também inclui:

• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024)— foco na alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental, estabelecendo a União como coordenadora da política nacional.
• Inclusão de representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) (PL 1.241/2023).

Estas propostas visam melhorar a alfabetização, assistência a estados e municípios e a avaliação de medicamentos e procedimentos na saúde.