Senado recebe PEC da blindagem e despacha à CCJ

A PEC da blindagem visa proteger autoridades, e sua tramitação no Senado pode resultar em mudanças significativas na legislação atual. A proposta agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de possíveis votações.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a PEC 3 de 2021, chamada de PEC da blindagem, foi recebida na noite de quarta-feira (17.set.2025).

A proposta foi despachada para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), iniciando sua tramitação no Senado.

Se aprovada sem modificações, será promulgada pelo Congresso Nacional e se tornará parte da Constituição. Caso contrário, retornará à Câmara para nova votação.