Senado retoma votação de projeto que reduz prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Senado retoma votação do projeto que altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa, nesta terça-feira.

A proposta, adiada desde o ano passado, define que o período de inelegibilidade de oito anos será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, reduzindo o afastamento das urnas.

O texto foi aprovado pela Câmara em 2023 e, se mantido, seguirá para sanção ou veto presidencial. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) não fez mudanças significativas no mérito.

Weverton explica que a atual legislação pode resultar em períodos diferentes de inelegibilidade dependendo do tipo de condenação, o que causa insegurança jurídica.

Críticas surgem da sociedade civil, que aponta a falta de debate público em torno do PLP 191/23, enfatizando o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa original.

Principais impactos:

• Benefícios potenciais para Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
• Políticos condenados por crimes comuns se tornam inelegíveis durante a pena e por mais oito anos.
• Limitação de até 12 anos para o máximo de sanções, mesmo em casos com múltiplas condenações.
• Aumento do período de desincompatibilização de quatro para seis meses antes das eleições para certos cargos.