Senado se antecipa ao governo e tenta aprovar texto que endurece penas de roubo, furto e receptação

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa um projeto de lei que agrava penas para crimes de furto, roubo e receptação. Esta sessão ocorre nesta quarta-feira, 1º, e o projeto é de Styvenson Valentim (PSDB-AC), com relatório de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O projeto ocorre em meio a tentativas do governo de enviar uma proposta para endurecer punições para quem recebe ou vende celulares roubados, alterando a "receptação qualificada". A Comissão é presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Pesquisas internas do governo mostram que o furto de smartphones gera insatisfação na população, e a iniciativa visa também aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto de Mourão aumenta a pena mínima da receptação qualificada de três para quatro anos e a máxima de seis para dez anos. Inclui também casos de receptação com violência ou ameaça.

Outras alterações incluem:

• Aumento da pena do roubo simples de dez para doze anos.
• Roubo qualificado com lesão corporal grave: pena mínima de sete para dez anos e máxima de dezoito para vinte anos.

O projeto do governo sugere ainda que a pena para receptação qualificada suba de seis para doze anos e a pena mínima de três para quatro anos.

Um dos principais focos do projeto é a receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações, responsabilizando quem transportar ou ocultar peças roubadas.

A equipe de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, argumenta que, em 2024, houve quase um milhão de registros de furto de celulares, quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.

Essa proposta busca atender uma preocupação crescente com a segurança pública, identificada como um dos principais problemas pelos brasileiros.