Senado vota nesta 3ª feira projeto que reduz prazo de inelegibilidade

Senado votará PLP 192/2023 nesta 3ª feira (18.mar.2025), que modifica a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, está em andamento devido à inelegibilidade deste até 2027. O relator é o senador Weverton (PDT-MA).

O PLP foi aprovado na Câmara em setembro de 2023 e recebeu parecer favorável na CCJ do Senado em agosto de 2024, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto estabelece um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, começando a contar a partir de agora. Atualmente, o político é inelegível durante o restante do mandato e por mais 8 anos.

O plenário do Senado deve apreciar o PLP em dois turnos, com a necessidade mínima de 41 votos favoráveis. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, serão votados outros dois projetos na mesma data:

• Projeto da Conitec, priorizado pelo líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).
• Texto de Sergio Moro (União-PR) que visa dar voz e voto aos usuários do SUS na inclusão de novos medicamentos e tratamentos.

A proposta permite que representantes de associações ligadas a doenças específicas participem das deliberações da Conitec.

Texto produzido por Sabrina Fonseca, sob coordenação de Augusto Leite.