Senado vota nesta terça-feira Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta a medidas de Trump

Senado Federal votará projeto da Lei da Reciprocidade nesta terça-feira (1º), em resposta às tarifas elevadas de Donald Trump sobre aço e alumínio brasileiros (25%).

A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em regime terminativo, podendo seguir direto para a Câmara dos Deputados se aprovada.

A senadora Teresa Cristina (PP-MS), autora do projeto, destaca que "o risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo" preocupa os brasileiros.

O projeto considera nocivas medidas que:

• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
• Viole acordos comerciais;
• Imponham requisitos ambientais mais severos que os padrões brasileiros.

Proíbe o governo brasileiro de assinar acordos que restrinjam importações sem equivalência em proteção ambiental.

O Conselho Estratégico da Camex será responsável pelas contramedidas, como:

• Suspensão de obrigações sobre propriedade intelectual;
• Imposição de direitos sobre importações;
• Suspensão de obrigações comerciais.

Medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado. O projeto também envolve o Ministério das Relações Exteriores nas discussões sobre sanções econômicas definitivas.

O projeto é um substitutivo ao original, que previa reciprocidade apenas em padrões ambientais. A mudança ocorreu após as tarifas dos EUA.

A proposta serve como alternativa a possíveis sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC), que, segundo Tereza Cristina, enfrenta paralisia na sua função arbitral.

A senadora ressalta a falta de um regramento próprio no Brasil para lidar com situações como as impostas pelas tarifas de Trump.