Senado votará aumento de deputados para evitar decisão do STF

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou para 25 de junho de 2025 a votação sobre projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531.

A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa evitar que 7 Estados percam representantes na redistribuição das cadeiras conforme o Censo de 2022.

A votação é necessária porque o STF determinou que o Legislativo deve decidir até 30 de junho. Caso contrário, a decisão ficará a cargo do Judiciário.

Embora não haja consenso entre os líderes, alguns congressistas contrários ao aumento pretendem votar a favor para evitar um desfecho judicial.

Os líderes acreditam que o Judiciário não deveria decidir sobre questões do Legislativo, mas muitos se opõem ao aumento das cadeiras.

Alcolumbre tentou votar o projeto na semana passada, mas a sessão foi adiada por falta de quórum.

O projeto não resolve totalmente a sub-representação, pois a Constituição garante entre 8 e 70 deputados por Estado.

Exemplos de descompasso:

• São Paulo: se tivesse representação proporcional, teria 115 cadeiras.
• Acre, Amapá e Roraima: com população reduzida, cada um deve ter apenas 2 cadeiras.

O custo anual para criar cada nova vaga é de aproximadamente R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 64,6 milhões ao ano.

O relator do projeto, Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que o Orçamento já comporta o aumento. Alcolumbre reforça que a decisão foi discutida coletivamente para achar o melhor entendimento.