Senado votará revogação do novo decreto do IOF nesta quarta-feira

Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de outubro, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba três decretos do governo Lula que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A proposta foi aprovada por 383 votos a favor e 98 contra e segue para análise do Senado, com expectativa de votação ainda nessa quarta-feira.

Os decretos revogados aumentavam o IOF sobre crédito para empresas, seguros e câmbio. Com a derrubada, as alíquotas retornam ao que eram antes de 22 de maio. O governo previa arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026.

A votação gerou mal-estar entre o Congresso e o Palácio do Planalto, evidenciado pela falta de diálogo e descontentamento em relação à transferência de responsabilidades do governo para o Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou o projeto sem aviso prévio a aliados do governo, aumentando a insatisfação entre parlamentares devido a atrasos na liberação de emendas e críticas da administração sobre a atividade do Congresso.

Antes da votação, o governo tentou uma alternativa, anunciando alterações nos decretos e enviando uma medida provisória com novas propostas fiscais, incluindo aumento de impostos sobre apostas.

A equipe econômica considerava a manutenção dos decretos essencial para evitar cortes no Orçamento. Gleisi Hoffmann alertou para bloqueios adicionais de recursos, enquanto o ministro Fernando Haddad defendeu que o aumento do IOF era uma medida para combater a evasão fiscal.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, criticou ataques ao Congresso e defendeu a responsabilidade nas decisões legislativas. Ele destacou que os vetos sobre a conta de luz podem gerar custos adicionais de até R$ 65 bilhões por ano aos consumidores.

Com a derrubada dos decretos, o governo precisará articular a aprovação da medida provisória como alternativa fiscal e enfrentará dificuldades para novas medidas econômicas, além de revisar as metas de arrecadação.