Senador cobra de Silveira informações sobre acordo bilionário entre ENBPar e Itaipu

Senador Esperidião Amin (PP-SC) solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre um acordo sigiloso entre a estatal ENBPar, aAnde (Paraguai) e a Itaipu Binacional.

O documento, sob sigilo, detalha termos comerciais da energia de Itaipu e desrespeita determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Amin apresenta requerimento à Comissão de Infraestrutura do Senado, afirmando que o texto é essencial para avaliar se o modelo tarifário acordado entre Brasil e Paraguai em 2024 é sustentável.

O Acordo Operativo define diretrizes para a contabilização da energia gerada, incluindo a “energia excedente”. Cálculos preliminares estimam um custo adicional de US$ 300 milhões (R$ 1,7 bilhão) por ano para os consumidores brasileiros.

Após a quitação da dívida da usina em 2023, o governo prometeu tarifas congeladas em US$ 16,71/kW até 2026, com redução futura. Contudo, isso depende de aportes extras da ENBPar e do uso do “bônus de Itaipu”.

A falta de transparência sobre os termos levanta dúvidas sobre a economia do acordo e o cumprimento do Anexo C do Tratado de Itaipu, que deveria ter suas regras reavaliadas após a quitação da dívida.

O tema se complicou após a revelação de que a Abin espionou autoridades paraguaias durante as negociações, causando mal-estar diplomático e paralisando discussões sobre o Anexo C.