Senadora apresenta substitutivo a projeto de reciprocidade ambiental
Senadora propõe substitutivo para o Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental visando equilibrar normas comerciais e ambientais. Novo texto busca evitar conflitos com a OMC e garantir competitividade ao agronegócio brasileiro.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou, em 11.mar.2025, um substitutivo ao Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental (nº 2.088/2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Este projeto estabelece regras ambientais para a importação de bens e produtos no Brasil.
O novo texto propõe um mecanismo de reciprocidade e retaliação comercial em resposta a barreiras impostas ao Brasil, evitando conflitos com as normas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Principais mudanças no substitutivo:
- Exige que países exportadores cumpram padrões ambientais equivalentes aos brasileiros.
- Resposta a barreiras impostas, especialmente pela União Europeia, que tem normas rigorosas como a "lei antidesmatamento".
- Busca evitar uma concorrência desleal para o agronegócio brasileiro.
Especialistas alertam sobre o risco de uma guerra comercial e sugerem que o Brasil adote medidas de reciprocidade de forma cautelosa. O substitutivo estabelece que sanções comerciais sejam proporcionais ao impacto econômico das barreiras e prioriza soluções diplomáticas.
O projeto, após aprovação na CMA (Comissão de Meio Ambiente), seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para análise terminativa. Se aprovado, poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados sem votação no plenário do Senado.