Senadora apresenta substitutivo a projeto de reciprocidade ambiental
Senadora Tereza Cristina propõe alterações no Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental para evitar conflitos com normas da OMC. O novo texto busca garantir a concorrência justa ao exigir que produtos importados cumpram padrões ambientais equivalentes aos do Brasil.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou, em 11.mar.2025, um substitutivo ao Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental (nº 2.088/2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O projeto estabelece regras ambientais para a importação de bens e produtos no Brasil. A relatora alterou o texto para evitar conflitos com a OMC e propõe um mecanismo de reciprocidade e retaliação comercial em resposta a barreiras impostas ao Brasil.
Principais mudanças no novo texto:
- Exportadores devem cumprir padrões ambientais equivalentes aos brasileiros.
- Resposta a barreiras ambientais, especialmente da União Europeia, que utiliza a "lei antidesmatamento".
- A proposta visa combater a concorrência desleal no agronegócio brasileiro.
Durante as audiências, especialistas alertaram para os riscos de uma guerra comercial com a adoção ampla de medidas de reciprocidade. A relatora enfatizou a necessidade de uma estratégia que proteja o setor produtivo sem infringir regras internacionais.
O substitutivo evita ações automáticas, estabelecendo que qualquer sanção comercial deve ser proporcional ao impacto econômico das barreiras. Além disso, o Brasil buscará soluções diplomáticas antes de medidas retaliatórias.
Após a análise na CMA (Comissão de Meio Ambiente), o projeto seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para votação terminativa. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.