Senadora pede à PGR extinção e confisco de entidades fraudadoras do INSS
Damares Alves solicita ao MPF a dissolução de associações envolvidas em fraudes no INSS, que resultaram em desvios de R$ 6,3 bilhões. Senadora argumenta que as entidades desviaram de suas funções originais e deve haver responsabilização pelo patrimônio obtido ilegalmente.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um requerimento ao Ministério Público Federal para dissolver 12 associações envolvidas em descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Ela solicita que o patrimônio dessas entidades seja confiscado para garantir o ressarcimento das vítimas. A fraude, estimada em R$ 6,3 bilhões, foi revelada pela Operação Sem Desconto, que resultou na queda do ministro Carlos Lupi e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ambos negando envolvimento.
Damares é co-autora da proposta para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar malfeitos no INSS. Um dos sindicatos mencionados na petição é o Sindicato Nacional dos Aposentados, presidido por Frei Chico, irmão do presidente Lula.
A Operação Sem Desconto revelou que o sindicato de Frei Chico arrecadou R$ 100 milhões com descontos ilegais entre 2019 e 2024. Segundo Damares, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Contag) lidera as arrecadações com R$ 2 bilhões.
A senadora argumenta que o plano de ressarcimento da União é contraditório, pois os recursos desviados “não foram para os cofres públicos, mas para uma quadrilha”. Ela cita a Constituição para justificar o pedido de dissolução das associações que desviaram de sua finalidade.
Na petição, Damares inclui outras entidades de acusação, como a Associação dos Aposentados Mutualistas e a Universo Associação de Aposentados. Além disso, pediu investigação de Lupi, seu sucessor, Wolney Queiroz, e Stefanutto por prevaricação.
A denúncia acusa esses ex-gestores de omissão na apuração das irregularidades, mesmo cientes de provas robustas. A senadora destaca que a atitude deles favoreceu a continuidade do esquema criminoso, perjudicando aposentados e beneficiários vulneráveis do INSS.