Senadora propõe vedar troca de assento forçado em voos após caso Ingrid Guimarães
Senado analisa projeto de lei que visa proteger passageiros de mudanças involuntárias de assento em voos. Medida busca penalizar companhias aéreas e garantir o consentimento dos viajantes.
Projeto de lei proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD) visa alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A proposta proíbe o remanejamento forçado de passageiros para cabines inferiores sem consentimento.
Inclui também uma multa para companhias aéreas que expuserem passageiros a constrangimentos ao recusarem mudança de assento.
A iniciativa surgiu após um incidente envolvendo a atriz Ingrid Guimarães, que foi coagida a mudar de assento em um voo da American Airlines.
A senadora ressaltou a necessidade de regulamentação rigorosa para evitar abusos das companhias aéreas.
O projeto busca garantir ao passageiro direito à compensação em casos de downgrade, como overbooking ou problemas com assentos.
Eliziane Gama enfatizou a falta de proteção para os passageiros em situações de remanejamento.
O projeto ainda precisa passar por trâmites legislativos no Senado antes de ser debatido e aprovado.