Sérgio Moro apresenta ‘projeto Janones’ para forçar renúncia de quem admite crime
Moro propõe que políticos admitindo crimes contra a administração renunciem e se tornem inelegíveis. O projeto visa endurecer as regras para acordos de não persecução penal relacionados a corrupção e peculato.
Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto de lei visando que políticos com mandato renunciem e se tornem inelegíveis por cinco anos ao admitirem crimes contra a administração pública e firmarem acordos com autoridades.
A proposta estabelece novas condições para acordos de não persecução penal, que permitem ao investigado evitar processo formal ao reconhecer crimes, reparar danos e cumprir penalidades como multas.
Moro argumenta que “não é admissível a continuidade no cargo ou mandato” para crimes como peculato e corrupção. O projeto inclui:
- Renúncia ao cargo ou mandato.
- Proibição de exercer novo cargo por cinco anos.
Moro cita como exemplos casos de deputados, como André Janones (Avante-MG), que admitiu “rachadinha”, e Ademar Traiano (PSD), que reconheceu receber propina.
Recentemente, um áudio de Janones foi divulgado, onde ele menciona o pagamento de dívidas de campanha, levando à abertura de inquérito pelo STF e investigação pela Polícia Federal.
A PF confirmou a veracidade dos áudios e indiciou Janones por crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Em acordo com a PGR, Janones reconhecerá os crimes e se comprometerá a pagar R$ 131,5 mil à Câmara e uma multa de R$ 26,3 mil.