Servidores alertam para risco ao Pix e cobram aprovação de PEC que amplia autonomia do BC
Servidores do Banco Central alertam para riscos à estabilidade e operação do sistema de pagamentos caso a PEC 65/2023 não seja aprovada. As cartas destacam a necessidade urgente de autonomia orçamentária e recursos adequados para garantir a segurança e eficiência do BC e do Pix.
Servidores do Banco Central (BC) divulgaram duas cartas abertas em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A proposta visa garantir autonomia orçamentária, financeira e administrativa para a instituição.
Os documentos, assinados por funcionários em funções comissionadas e pela equipe do Pix, alertam para os riscos crescentes à estabilidade e operação da autoridade monetária, caso a proposta permaneça paralisada no Congresso.
Em uma das manifestações, 186 servidores comissionados destacam que a escassez de pessoal e orçamento já compromete atividades essenciais e aumenta o risco de falhas operacionais. Eles ressaltam que isso prejudica a credibilidade do BC e expõe gestores a riscos legais.
A carta de 17 de agosto, assinada por 31 servidores da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix), aponta a vulnerabilidade da infraestrutura do sistema, que opera 24 horas com apenas nove profissionais dedicados à segurança. Eles mencionam recentes exposições de dados e fraudes, evidenciando a necessidade de mais recursos.
Ambas as cartas defendem que a aprovação da PEC 65 é “urgente” para que o Banco Central mantenha sua capacidade de supervisionar o sistema financeiro, combater fraudes e acompanhar a evolução tecnológica. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há mais de um ano.
“Sem essa mudança, o BCB fica fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento do uso do Pix, expondo o sistema e a economia a riscos evitáveis”, afirmam os servidores da Gepix.