Setor da construção diz que taxação de LCI pode aumentar custo da casa própria
Nova taxação sobre LCIs poderá onerar a aquisição da casa própria e elevar custos de financiamento habitacional em um momento crítico para o setor. Entidades do setor alertam que a medida agrava a já difícil situação do crédito imobiliário e limita o acesso da população à moradia.
Taxação das LCIs afeta mercado imobiliário
A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve aumentar o custo da aquisição da casa própria, segundo entidades do setor da construção civil.
As entidades afirmam que a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs tornará esses papéis menos atrativos, elevando o custo do crédito habitacional.
De acordo com as organizações — Abrainc, Aelo, Cbic e Secovi-SP — a medida aumentará em 0,5% a taxa de financiamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), encarecendo ainda mais as parcelas. Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, aumentando o valor das parcelas em 50% e excluindo 1,8 milhão de famílias do financiamento.
O estoque de LCIs cresceu quase 70% em quatro anos, alcançando R$ 427 bilhões, mas o saldo da poupança do SBPE caiu 4% no mesmo período. As entidades destacam que a taxação chega em um momento crítico, diante das limitações de financiamento que o setor já enfrenta.
A Abecip alertou que o fim da isenção impactará diretamente o crédito imobiliário, dificultando o acesso à casa própria. Haddad anunciou medidas para aumentar a arrecadação do governo, incluindo a taxação de 5% sobre ganhos de capital de títulos atualmente isentos, como as LCIs.
Além das LCIs, outras letras de crédito e debêntures serão afetadas. A tributação, se aprovada, deve entrar em vigor em 2026 e pressionar ainda mais os custos de captação no financiamento imobiliário.
Analistas do Santander indicam que a medida pode elevar o custo dos financiamentos em cerca de 50 a 70 pontos-base, considerando o aumento do peso das LCIs na composição do funding imobiliário, de 10% em 2022 para 18% atualmente.