Setor de energia critica cortes orçamentários nas agências Aneel e ANP
Setor de energia critica cortes orçamentários de agências reguladoras, que afetarão fiscalização e atendimentos. Entidades afirmam que as medidas podem comprometer a segurança do sistema e agravar fraudes no mercado.
Agentes e associações do setor energético apoiaram as agências reguladoras após o Decreto nº 12.477/2025, que cortou orçamentos da Aneel em R$ 38,62 milhões e da ANP em R$ 34,9 milhões.
O orçamento da Aneel caiu para R$ 117,01 milhões, inferior ao solicitado, enquanto a ANP ficou com R$ 105,7 milhões.
As agências reduziram seu horário de funcionamento das 8h às 14h e suspenderam alguns programas, como o PMQC, que monitorava a qualidade dos combustíveis.
A FNCE lamentou a demissão de 145 terceirizados da Aneel, afirmando que isso compromete o funcionamento da agência. A carta critica também a falta de nomeações permanentes para a diretoria, com posições ocupadas por interinos.
Na ANP, a situação gerou a sexto nomeação temporária desde 2023. Advogados do setor defenderam a necessidade de uma autonomia financeira para a Aneel, ressaltando que os cortes ameaçam a atração de investimentos no setor.
Entidades do setor de combustíveis também criticaram a redução orçamentária, apontando riscos à segurança veicular e à saúde pública, além do aumento das fraudes.
A ANP passou de um orçamento de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 105,7 milhões em 2025. Comparativamente, a Aneel teve seu orçamento reduzido de mais de R$ 700 milhões em 2021 para os atuais R$ 117,01 milhões.