Setor de mineração comemora volta ao PL do licenciamento ambiental

Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) informou que o Senado reconheceu o setor ao incluir a mineração no PL 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.

A proposta foi aprovada na 4ª feira (21.mai) e voltará à Câmara dos Deputados para nova apreciação, devido a alterações. O Ibram manifestou expectativa de que a decisão dos senadores seja mantida.

O Ibram destacou o papel dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) na relatoria do projeto.

A nota do Ibram reafirma a importância da reinserção da mineração nas novas regras e defende que as análises de requerimentos por parte das autoridades sejam rigorosas.

O projeto define o licenciamento ambiental como um processo administrativo para atividades que utilizam recursos ambientais e estabelece 7 tipos de licenças com prazos para emissão.

Algumas atividades e empreendimentos serão isentos de licenciamento, incluindo:

• Atividades sem potencial de poluição.
• Empreendimentos que não degradam o meio ambiente.