Setor elétrico: por que o Itaú BBA recomenda cautela com a nova Medida Provisória
A Medida Provisória 1.300/2025 inicia reforma no setor elétrico, mas suscita preocupações sobre segurança jurídica e dialogo com o mercado. O Itaú BBA alerta para a necessidade de abordagem cautelosa por parte dos investidores diante das mudanças rápidas e potenciais disputas judiciais.
Medida Provisória 1.300/2025 é publicada pelo Governo Federal para reformar o setor elétrico.
Itaú BBA recomenda cautela a investidores, destacando preocupação com a segurança jurídica e a falta de diálogo no setor, que podem gerar disputas judiciais.
Ações do setor elétrico tiveram queda após a notícia (Eletrobras ON ELET3 -1,17%, Copel CPLE6 -1,20%, Cemig CMIG4 -1,31%).
Marcos Madureira, presidente da Abradee, considera a MP positiva, mas se preocupa com a antecipação da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
O ministro Rui Costa espera queda no preço da energia entre 2026 e 2027. A abertura do mercado livre foi antecipada para junho de 2026, beneficiando mais de 100 milhões de pessoas.
Entre as principais alterações da MP estão:
- Consumidores de baixa tensão poderão migrar em dezembro de 2027.
- Consumidores industriais e de serviços em agosto de 2026.
- Contratos de energia devem ser registrados até 31 de dezembro de 2025 para manter descontos de TUST/TUSD.
- Novas estruturas de autoprodução se restringem a projetos greenfield.
O Itaú BBA vê a liberalização total do mercado como um avançar no regulatório, mas destaca o prazo curto para implementação, considerando desafiador cumprir os ajustes necessários.
Alertou para o risco de disputas judiciais se os descontos forem removidos. MPs têm efeito imediato, validade de 60 dias e prioridade no Congresso.
Diferente de projetos de lei, a MP afeta imediatamente os envolvidos, e o Itaú BBA acredita que novos conflitos judiciais são possíveis, especialmente sobre a extinção dos descontos de TUST/TUSD para energia incentivada.