Setores iniciam ofensiva para manter o Perse; prorrogação de benefício fiscal preocupa governo

Setores de restaurantes e eventos estão preocupados com a possível extinção dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) neste mês.

Se o fim for confirmado, a partir de abril, os negócios afetados terão que pagar alíquotas completas de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

No dia 12, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em audiência pública que o programa deve ser encerrado em abril, pois alcançou o teto de R$ 15 bilhões estipulado para 2024.

Paulo Solmucci Junior, da Abrasel, defende uma redução gradual dos benefícios. O setor questiona como o fisco concluiu que o teto foi atingido e se crescimento havia sido afetado por decisões judiciais.

Representantes desejam se reunir com Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para discutir a continuidade do programa.

Parlamentares da Frente do Comércio e Serviços solicitaram à Receita Federal que publique os dados usados para justificar a conclusão sobre o teto do programa.

O deputado Felipe Carreras enfatizou a necessidade de uma transição, evitando que o programa termine abruptamente. Questões sobre a correção do limite pela inflação foram reavivadas.

Doreni Caramori Junior, da Abrape, participou da audiência e sustentou que a política pública trouxe melhorias ao setor, criticando a superficialidade dos dados apresentados pelo secretário.

A proposta de renovação do Perse surge menos de um ano após sua prorrogação, enquanto o teto de renúncia fiscal foi discutido entre integrantes do governo, que expressaram descontentamento com novas propostas.

Na sexta (14), o deputado Leo Prates pediu uma nova audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o assunto.