Silveira cobra agilidade do Congresso na reforma do setor elétrico
Ministro alerta sobre a urgência na aprovação da MP 1.300 para garantir tarifa social de energia. A falta de trâmite no Congresso pode resultar na caducidade da reforma e atrasos na análise de um novo texto.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou sobre a possibilidade de caducidade da reforma do setor elétrico, relacionada à medida provisória 1.300 de 2025, em 22 de agosto de 2025.
Ele destacou que a aprovação da MP até 17 de setembro é essencial para garantir a tarifa social de energia elétrica.
Silveira avisou que, caso a MP não seja aprovada até o final do ano, um novo texto só poderá ser analisado no ano seguinte, devido ao princípio da anualidade.
A MP enfrenta desafios de tramitação; o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), alertou que a medida pode caducar se não seguir o “caminho natural” no Congresso.
Até o momento, a instalação da comissão mista para apreciação ainda não ocorreu, gerando críticas sobre a falta de prioridade do governo ao assunto.
A reforma proposta beneficiaria 60 milhões de brasileiros com isenção total da conta de luz e descontos para outros 50 milhões, além de permitir que consumidores escolhessem seus fornecedores de energia.
Entretanto, o texto tem recebido críticas de setores que alegam que as mudanças não atendem totalmente às demandas do setor elétrico, incluindo a redução gradual dos subsídios para fontes renováveis, como eólicas e solares.