Silveira diz que reforma elétrica está “consensuada no governo”

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), apresentou nesta quarta-feira (16.abr.2025) a proposta de reforma do setor elétrico. O projeto, segundo ele, está consensuado no governo e será enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.

A medida não envolve recursos da Fazenda e já recebeu aval do Palácio do Planalto, apesar de atritos com o ministro Fernando Haddad (PT), que negou conhecer a iniciativa. Silveira afirmou que será custeada com recursos internos do setor elétrico:

• Ampliação da tarifa social: O projeto visa garantir gratuidade de energia para mais de 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh por mês.
• Impacto em 2024: 17,4 milhões de famílias deixaram de pagar R$ 6,4 bilhões em faturas devido à política atual.
• Reestruturação das regras de comercialização: Foco na abertura do mercado e aumento da concorrência.

Silveira declarou que pretende quebrar o monopólio das distribuidoras e democratizar a compra de energia elétrica, promovendo a competição entre geradores para reduzir custos para a classe média.

Contudo, a proposta não foi bem recebida pela equipe econômica. Haddad afirmou que a Fazenda e a Casa Civil não têm conhecimento de qualquer estudo sobre a reforma e reiterou que não há envolvimento do Tesouro Nacional nesta proposta:

• Haddad mencionou que a proposta pode ser viável para redistribuir encargos entre consumidores, mas não conhecia os detalhes.
• Ele apontou distorções no sistema atual, onde muitos consumidores pobres estão pagando pela energia enquanto outros estão isentos.