Sindicato do Banco Central critica PEC da autonomia
Sindicato dos Funcionários do Banco Central critica PEC 65/2023, alegando que mudanças propostas podem comprometer a missão institucional da autarquia. Sinal defende que a autonomia desejada pode ser alcançada por meio de alterações em leis complementares, sem modificar a natureza jurídica do BC.
Sinal critica a PEC 65/2023 do Banco Central
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) divulgou uma carta à diretoria do BC nesta 6ª feira (22.ago.2025) criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O sindicato alega que as mudanças “extrapolam o necessário” e podem “fragilizar a missão institucional” do banco.
A PEC visa ampliar a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do BC. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acredita que a medida é essencial para modernizar o banco e garantir a segurança do sistema de pagamento Pix.
O Sinal é a favor de avanços na autonomia, mas sugere que mudanças pontuais em leis complementares serão suficientes, sem alterar a natureza jurídica do BC ou o regime dos servidores.
Entre as propostas do Sinal estão:
- Aumentar o protagonismo do BC na definição de seu orçamento, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Garantir a reposição adequada do quadro de pessoal, mantendo concursos públicos sob o Regime Jurídico Único (RJU);
- Assegurar o caráter público do BC como autarquia de direito público, vinculada ao Executivo.
A carta destaca:
“É tempo de união em prol de um Banco Central mais forte, justo e comprometido com o interesse público”, conclui o Sinal.