Sistema que permite ao cidadão acompanhar emendas parlamentares será lançado amanhã em SP

Nova plataforma será lançada nesta sexta-feira (28) em São Paulo para facilitar o acompanhamento das emendas parlamentares no Brasil desde 2015.

A Central das Emendas busca tornar transparente o fluxo de recursos do Orçamento federal, que disparou na última década. A falta de transparência é uma crítica recorrente que pode enfraquecer a governabilidade do país.

O engenheiro de computação Bruno Bondarovsky criou a plataforma, em parceria com a PUC do Rio de Janeiro, que será apresentada em um seminário no Insper. A discussão envolverá pesquisadores sobre o impacto das emendas e a necessidade de dados acessíveis.

O sistema reúne dados abertos de diferentes órgãos oficiais, permitindo a filtragem das emendas por autor, tipo, partido, temática, período, Estado e municípios beneficiários.

Para emendas de comissão, a autoria é omitida, mas a localização beneficiada é identificável. Bondarovsky critica a falta de transparência sobre o orçamento público, enfatizando que é possível fiscalizar o uso das verbas.

Desde 2015, as emendas ganharam caráter impositivo, limitando o governo em suas trocas com o Legislativo. O STF suspendeu o pagamento de emendas em 2024, gerando uma disputa entre os Três Poderes e novas regras de transparência, mas ainda com brechas.

O Orçamento de 2023 destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Bondarovsky destaca que a Central das Emendas ajudará não só jornalistas e pesquisadores, mas também cidadãos comuns a monitorarem os recursos dirigidos por seus representantes.

A iniciativa visa aumentar a eficiência dos gastos e auxiliar no combate à corrupção, permitindo um acompanhamento mais rigoroso das políticas públicas.