Só Mendonça e Nunes Marques votam contra prisão de Silveira
Ministros do STF divergem sobre a manutenção da prisão de Daniel Silveira, que argumenta ter ido ao hospital por uma emergência médica. A decisão da maioria dos ministros reafirma a penalização por descumprimento das regras de liberdade condicional.
Ministros do STF André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão de Daniel Silveira em julgamento finalizado em 28 de março de 2025. O placar foi de 9 a 2 a favor da manutenção, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes.
Os dois ministros argumentam que a negativa de liberdade condicional é injusta, pois a ausência de Silveira em 21 de dezembro de 2024 foi por emergência médica, comprovada por documentos.
Silveira cumpre regime semiaberto por ameaçar o Estado democrático de Direito e incitar violência contra ministros do STF. Ele trabalha em projetos de reflorestamento na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, RJ.
A defesa alega que a necessidade de atendimento médico justificou o descumprimento de regras da liberdade condicional, enquanto Moraes argumenta que Silveira usou o hospital como álibi para desrespeitar condições judiciais.
Os advogados de Silveira também mencionaram a dificuldade de obter autorização judicial para sair de casa em emergências durante o recesso forense, citando que a prisão por tal motivo falta bom senso.
No histórico, Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após xingar ministros do STF em vídeo. Ele ficou quase 8 meses em prisão domiciliar e, em novembro de 2021, teve a prisão revogada por Moraes com a imposição de medidas cautelares.
A denúncia contra Silveira foi feita pela PGR em fevereiro de 2021, resultando em sua condenação a 8 anos e 9 meses de prisão em abril de 2022. O indulto presidencial concedido por Bolsonaro foi anulado pelo STF em maio de 2023.
Desde 2 de fevereiro de 2023, após perder o mandato e o foro privilegiado, Silveira está novamente preso por descumprimento de medidas cautelares.