Sob ataque de Trump, Pix pode ser blindado com nova versão de PEC do BC
Senador Plínio Valério apresenta nova proposta para garantir a autonomia do Banco Central e proteger o sistema de pagamentos, que inclui a blindagem do Pix. O texto da PEC busca assegurar a regulação e operação exclusivas do BC, em meio às pressões internacionais sobre o meio de pagamento.
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou novo relatório da PEC 65/2023, que garante a autonomia financeira do Banco Central (BC).
A PEC propõe um dispositivo que blinda o Pix de interferências externas e proíbe sua concessão a entes públicos ou privados. A decisão surge após ameaças do governo dos EUA, que considera o Pix uma "prática desleal".
Plínio afirmou que "compete exclusivamente ao Banco Central a regulação" do Pix e que o sistema de pagamento é um "patrimônio do país".
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), prometeu pautar a PEC na próxima reunião, marcada para o dia 20 da semana que vem.
A PEC também transforma o BC em uma “instituição de natureza especial”, com autonomia nos aspectos técnicos, operacionais, administrativos e orçamentários. O governo não se opôs à proposta e deixou sua tramitação ao BC.
Uma adição importante ao texto define que o orçamento do BC deve ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Além disso, a PEC limita o crescimento das despesas de pessoal do BC a 2,5% real, mas permite exceções com aprovação da CAE.
O relatório também menciona a mudança do regime dos servidores do BC para a CLT, com opções para os atuais funcionários em relação às suas carreiras.