Sob pressão por PL da Anistia, Motta espera que STF revise penas de condenados pelo 8/1

Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta não pretende pautar projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ele espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise as penas, evitando uma nova crise institucional.

Motta considera algumas punições muito duras, mas ministros do STF permanecem em silêncio sobre o assunto. A pressão para pautar o “PL da Anistia” aumentou entre aliados de Jair Bolsonaro.

Já existem dois pedidos de revisão criminal no STF. O primeiro foi apresentado por Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenada a 14 anos de prisão após invadir o Palácio do Planalto. A PGR se opôs à revisão.

O segundo pedido é de João Lucas Vale Giffoni, também condenado a 14 anos, que estava no plenário do Senado. Sua defesa buscou anulação das penas, mas a PGR também se manifestou contra.

Recentemente, os bolsonaristas criticaram a punição de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou uma estátua do STF. O ministro Luiz Fux pediu vista no julgamento, que autorizou a prisão domiciliar dela.

Alexandre de Moraes, relator da ação penal, rebateu críticas ao STF, esclarecendo que as punições estão associadas a cinco crimes variados, como golpe de Estado e dano qualificado.

Até agora, 542 pessoas foram condenadas, com penas entre 1 e 17 anos. Dessas, 248 receberam penas de 11 a 17 anos por crimes graves.