Socorro a exportadores: o que é o Drawback e como ele funciona

Lula assina medida provisória para socorrer empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA.

Nesta quarta-feira (13), o governo anunciou a primeira etapa de um pacote para apoiar empresas afetadas pela taxa extra de 50% aplicada pelos EUA sobre produtos brasileiros.

As medidas incluem:

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões
• Adiamento do pagamento de tributos federais para as companhias mais impactadas
• Prorrogação dos prazos do regime de Drawback

O que é Drawback?

Criado pelo Decreto-Lei nº 37 de 1966, o Drawback é um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações ao permitir a isenção ou suspensão de impostos sobre matérias-primas usadas na fabricação de produtos destinados ao exterior.

Benefícios:

• Importação ou aquisição de insumos sem pagar tributos.
• Aumento da competitividade dos produtos brasileiros.

Tributos incluídos:

• Imposto de Importação
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PIS
• Cofins

Modalidades do Drawback:

• Suspensão: Impostos suspensos ao adquirir insumos destinados à exportação.
• Isenção: Reposição de insumos usados em bens já exportados, sem pagar tributos.
• Restituição: Devolução de impostos pagos na importação de insumos (praticamente extinta).

Governo prorroga prazo do Drawback

O governo, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação em um ano do prazo para empresas exportarem produtos fabricados com insumos adquiridos sem impostos pelo Drawback.

O grupo beneficiado são as empresas que tinham exportações para os EUA planejadas até o final de 2023.

Impacto: Em 2024, dos US$ 40 bilhões exportados para os EUA, aproximadamente US$ 10,5 bilhões utilizarão o Drawback.

Somente em março, 1.151 empresas no Brasil utilizaram a modalidade de suspensão, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

O governo ressalta que a prorrogação não gera custo fiscal, apenas estende o prazo de cumprimento das obrigações já previstas.