Sóstenes Cavalcante propõe PEC para limitar atuação de partidos no STF: ‘Chega de judicialização por minorias’
Deputado propõe PEC para limitar ações de partidos no STF. Objetivo é reduzir a judicialização da política e fortalecer a autonomia do Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa restringir o acesso de **partidos políticos** ao Supremo Tribunal Federal (STF), informou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), nesta sexta-feira (28).
A proposta estipula que apenas siglas com cinco por cento da representação na Câmara e Senado possam apresentar ações diretas, como ADIs.
Segundo Sóstenes, o objetivo é combater a “judicialização da política” por grupos minoritários que, segundo ele, impõem agendas não aprovadas nas urnas.
“O Congresso é a voz legítima da democracia brasileira e precisa ser respeitado”, afirmou o parlamentar, defendendo mais equilíbrio entre os Poderes.
A PEC surge em um cenário de conflito crescente entre o Congresso e o Judiciário, com críticas sobre os excessos do STF.
“Partidos nanicos não devem impor mudanças via Judiciário. Estamos diante de uma distorção democrática”, concluiu Sóstenes.
A proposta deve ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para análise em plenário, onde necessita de três quintos dos votos em dois turnos para ser aprovada.