Sóstenes pede ao MPF reavaliação de acusados pelo 8 de Janeiro

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) solicitou ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a reavaliação das penas dos presos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido, feito em 29 de março de 2025, se baseia na decisão que permitiu a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues para prisão domiciliar.

• Sóstenes argumenta que os fundamentos da PGR se aplicam a outros cidadãos em situações similares.
• Destacou que o objetivo não é promover impunidade, mas amenizar penas.

O deputado ressalta que a atuação do Ministério Público deve refletir a busca por responsabilização e a preservação dos direitos fundamentais do réu, especialmente em situações de desproporcionalidade.

A mudança da prisão preventiva de Débora foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Ela estava detida desde março de 2023 por participação em atos golpistas.

A PGR apoiou a prisão domiciliar até a conclusão do julgamento. Débora também é acusada de danificar patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Dentre as medidas cautelares impostas, destacam-se:

• Uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição do uso de redes sociais.
• Proibição de comunicação com outros investigados e entrevistas sem autorização do STF.

Débora pode receber visitas apenas de advogados, pais e irmãos. Outros visitantes precisam de autorização do STF. O descumprimento de qualquer medida pode levar à revogação da prisão domiciliar.