SP autua distribuidoras e postos por fraude de R$ 210 mi no ICMS
Distribuidoras de combustíveis são autuadas por fraudes fiscais e enfrentam processos de execução. Clientes também são responsabilizados por não verificar a regularidade fiscal nas operações.
Sefaz-SP autua distribuidoras por fraude no ICMS
Nesta 2ª feira (4.ago.2025), a Sefaz-SP autuou as distribuidoras Fera e Flagler, do grupo Refit, por fraude no recolhimento do ICMS.
No total, foram emitidos 169 AIIMs (Autos de Infração), totalizando mais de R$ 210 milhões em valores devidos ao Estado.
Clientes das distribuidoras, principalmente postos de combustíveis, também foram responsabilizados como responsáveis solidários pela dívida tributária, por não verificarem a regularidade fiscal das operações.
As empresas participaram de esquemas fraudulentos de sonegação. Os compradores não exigiram comprovantes do recolhimento do ICMS, podendo agora enfrentar processos de execução fiscal e ser enquadrados em ilícitos tributários.
Antes das autuações, os compradores foram notificados sobre a necessidade de verificar a regularidade fiscal. Sem quitação, a Fazenda estadual formalizou a cobrança.
O ICL (Instituto Combustível Legal) elogiou a operação, afirmando que é "fundamental que operações como essa sejam contínuas" para garantir a concorrência leal e que os recursos cheguem aos cofres públicos.
O ICL pediu maior integração entre o poder público e organizações civis para promover transparência e estimular o cumprimento das obrigações fiscais.