SP cria serviço de inspeção para alimentos vegetais processados
Novo sistema visa regularizar e fiscalizar produtos vegetais no estado; empresas que se adequam ganharão selo de certificação. Penalidades rigorosas serão aplicadas a infrações relacionadas à segurança e rotulagem dos alimentos.
Governo de São Paulo sanciona lei que cria o SISP-POV (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal) para fiscalizar alimentos vegetais processados e industrializados.
A sanção ocorreu durante o Global Agribusiness Festival no Allianz Parque, em São Paulo, duas semanas após aprovação unânime na Alesp.
O SISP-POV será coordenado pelo CIPOV (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal) e busca:
- Ampliar o controle sobre os produtos;
- Regularizar estabelecimentos fora dos sistemas de inspeção.
Empresas que cumprirem os critérios receberão um selo oficial de certificação de origem e controle sanitário.
Infrações à nova legislação incluem:
- Uso de embalagens inadequadas;
- Envio de produtos em condições sanitárias inadequadas;
- Venda sem rotulagem;
- Omissão de informações sobre composição;
- Uso indevido de lacres e carimbos.
As penalidades vão de advertências a cancelamento do registro no SISP-POV.
O governo não informou a data de implantação nem os procedimentos de fiscalização. O secretário Guilherme Piai ressalta que o sistema permitirá a certificação de produtos como café, cachaça e azeite.