SP: Justiça dá cinco dias para prefeitura explicar privatização de escolas

A Justiça de São Paulo deu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura se manifeste sobre o projeto de concessão de escolas municipais a organizações sociais.

A determinação é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, e foi provocada por uma ação popular da Bancada Feminista do PSOL. O partido pediu a suspensão de qualquer tentativa de concessão até que o Ministério Público finalize sua investigação.

A juíza afirmou: “Diante da relevância do tema... determino a intimação do Município de São Paulo…”

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três novas escolas estão em construção nas regiões de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, regidas por organizações civis. Este modelo já é aplicado na EMEF Liceu Coração de Jesus.

A prefeitura não revelou o valor do investimento e espera publicar o edital de chamamento público em meados de agosto.

A proposta de privatização tem gerado críticas e questionamentos judiciais. Letícia Grisólio Dias, do Sinesp, afirmou que é uma “grande ameaça” para educadores e população.

Ela destacou preocupações com sistemas de ensino que não consideram as realidades locais, enfatizando a importância de uma gestão democrática.

A prefeitura reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino e informou que as novas escolas seguirão um modelo de gestão compartilhada que já teve sucesso, com desempenho superior na Rede Municipal de Ensino em 2023.

Em nota, afirmaram: “Todas as informações serão prestadas à Justiça dentro do prazo solicitado.”