SP notifica grandes consumidores para pagar ICMS sobre tarifas de energia

A Sefaz-SP iniciou, nesta terça-feira (1º.abr.2025), uma operação para regularizar o pagamento do ICMS de 300 grandes consumidores de energia elétrica, como hospitais, indústrias e shoppings.

O valor estimado para a correção da contribuição é de R$ 700 milhões.

A ação de autorregularização permitirá que os consumidores corrijam sua situação espontaneamente, evitando fiscalizações e penalidades.

Os débitos envolvem duas tarifas do ICMS: TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão).

Essa iniciativa é resultado de uma decisão do STJ que determinou a inclusão das tarifas na base de cálculo do ICMS. Consumidores que ajuizaram ações para excluir essas tarifas e não pagaram o ICMS após 27 de março de 2017 devem regularizar sua situação.

Os grandes consumidores poderão realizar a autorregularização através de:

• Pagamento integral;
• Parcelamento;
• Liquidação com crédito acumulado.

A autorregularização integra o “Programa Nos Conformes”, que visa melhorar a relação entre o fisco e os contribuintes, promovendo previsibilidade e segurança jurídica.

No ano de 2024, o Estado de São Paulo registrou um aumento na arrecadação tributária, alcançando R$ 275 bilhões, um crescimento de 8,8% acima da inflação em relação ao ano anterior, o melhor resultado desde 1994.

Esse crescimento foi impulsionado pelo aumento na coleta do ITCMD e pelos programas de parcelamento de ICMS.